Termos e Condições

1. Quem somos

Estes Termos e Condições regem o uso do site lykapets.com.br e a contratação do serviço de assinatura de alimentação natural para cães oferecido por Lyka LTDA, CNPJ 63.862.560/0001-75, Rua Silva Fortes, 47, Sala 709 - Bairro União, Belo Horizonte, MG, 31160-320 (doravante "Lyka", "nós"). Ao criar uma conta, montar um plano ou concluir uma compra, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Definições

Cliente / você: pessoa física maior de 18 anos que contrata o serviço.
Assinatura: contratação recorrente de entregas de alimento, com frequência escolhida no momento da compra.
Plano: configuração de porção e receitas definida no fluxo de montagem (ex.: pote cheio ou meio pote).
Caixa de Boas-Vindas: caixa de boas-vindas de transição alimentar, quando oferecida.

3. Cadastro e conta

Para contratar, você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, e-mail, telefone, endereço de entrega e informações do seu cão.
Para a emissão da nota fiscal, será solicitado o seu CPF.
Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.

4. Como funciona a assinatura

Você monta o plano do seu cão no nosso fluxo, informando dados como raça, peso, idade e necessidades. Com base nisso, sugerimos a porção e as receitas adequadas.
As recomendações de porção e receita são sugestões e não substituem a orientação de um médico-veterinário.
As entregas seguem a frequência escolhida. Avisaremos antes de cada cobrança e envio, e você pode ajustar, pausar ou cancelar conforme a seção 8.

5. Preços, cobrança e pagamento

Os preços são exibidos em reais (BRL) antes da finalização da compra e incluem os tributos aplicáveis.
O pagamento é feito por cartão de crédito, de forma recorrente e automática, processado pelo nosso provedor de pagamentos (Stripe), a cada ciclo da assinatura.
Eventuais descontos promocionais (por exemplo, na primeira ou segunda caixa) serão informados com clareza antes da contratação e valem apenas nas condições divulgadas.
Os preços podem ser reajustados mediante comunicação prévia de pelo menos 30 dias (um mês), e o novo valor passa a valer no ciclo seguinte ao aviso.

6. Entregas

No lançamento, entregamos apenas na cidade de São Paulo (a princípio). A disponibilidade é verificada pelo CEP no momento da compra.
Os prazos e janelas de entrega são informados no checkout. Por se tratar de alimento, é necessário que haja alguém para receber a entrega ou local adequado de recebimento.
Se a entrega falhar por ausência do cliente, endereço incorreto ou recusa, poderá haver custo de reenvio, informado previamente.

7. Direito de arrependimento

Em compras realizadas pela internet, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013 preveem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias. Você pode pausar ou cancelar a assinatura a qualquer momento, incluindo os próximos ciclos (seção 8). Quanto a uma caixa já entregue, por se tratar de alimento perecível/refrigerado, não realizamos logística reversa: o produto já está na sua casa e não pode ser recolhido por razões sanitárias. Para qualquer solicitação, fale com a gente pelos canais de atendimento (seção 17).

8. Cancelamento, pausa e alteração

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O cancelamento tem efeito a partir do ciclo seguinte; ciclos já cobrados e em produção/rota podem não ser cancelados.
Você também pode pausar a assinatura ou alterar frequência, receitas e porção a qualquer momento, respeitando o prazo de corte do próximo ciclo.

9. Trocas, devoluções e reembolsos

Se o produto chegar com defeito, avariado ou em desacordo com o pedido, entre em contato em até 7 dias do recebimento para reenvio ou reembolso, conforme o caso.
Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado, nos prazos da operadora do cartão.

10. Produto, rotulagem e informações nutricionais

Nossos alimentos seguem a regulamentação aplicável do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para alimentos de cães e gatos e contam com responsável técnico.
As informações de composição, modo de uso e conservação constam no rótulo e no site. O alimento deve ser conservado e manuseado conforme as instruções para preservar a qualidade e a segurança.

11. Responsabilidades do cliente

Fornecer informações verdadeiras sobre você e sobre o seu cão.
Conservar e oferecer o alimento conforme as instruções.
Acompanhar a adaptação do animal e consultar um veterinário em caso de dúvida ou reação adversa.

12. Limitação de responsabilidade

A Lyka se responsabiliza pela qualidade e segurança do alimento entregue, nos limites da legislação. Não nos responsabilizamos por uso em desacordo com as instruções, por condições de saúde pré-existentes do animal não informadas, ou por fatores fora do nosso controle razoável.